Política de Privacidade

1. Apresentação

O Mundo das Mágicas, com sede na cidade de São Paulo – SP, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em nosso site e durante o processo de compra em nossa loja virtual.

Esta Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos nossos clientes, visitantes e demais usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui estabelecidos.

2. Dados coletados

Para a prestação adequada de nossos serviços, podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP, necessários para a realização das entregas;
• Dados de pagamento: informações necessárias para o processamento de transações financeiras, tratadas com os mais elevados padrões de segurança;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência no site, coletados por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Processamento e gerenciamento de pedidos e pagamentos;
• Realização de entregas e comunicação sobre o status dos envios;
• Atendimento ao cliente e resolução de eventuais solicitações;
• Envio de comunicações promocionais e informativas, mediante consentimento expresso do titular;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua da experiência de navegação e dos nossos serviços.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Mundo das Mágicas é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para processamento de pedidos, pagamentos e entregas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para atendimento às exigências fiscais, tributárias e regulatórias;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes e melhoria dos serviços prestados.

5. Compartilhamento de dados

O Mundo das Mágicas não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre somente nas hipóteses estritamente necessárias, com as seguintes categorias de destinatários:

• Operadores logísticos e transportadoras: como os Correios, para viabilizar a entrega dos pedidos;
• Processadores de pagamento: para garantir a segurança das transações financeiras;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.

Todos os parceiros com quem compartilhamos dados estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

6. Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato conosco pelos canais indicados na Seção 9 desta Política.

7. Cookies

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência de navegação, analisar o desempenho das páginas e, quando consentido, exibir conteúdos personalizados.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar todos os cookies ou para ser notificado quando um cookie for enviado. Contudo, o bloqueio de determinados cookies pode impactar a funcionalidade de algumas áreas do site.

8. Segurança das informações

O Mundo das Mágicas adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, comunicações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Apesar dos esforços empenhados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos termos da legislação aplicável.

9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, o Mundo das Mágicas designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: magicas@ymail.com .

10. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória, especialmente aqueles previstos na legislação fiscal, tributária e de defesa do consumidor.

Após o término do período de retenção, os dados serão eliminados ou anonimizados, de forma segura.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, a fim de refletir mudanças em nossas práticas, obrigações legais ou melhorias nos nossos serviços. Recomendamos que o usuário consulte este documento regularmente.

Em caso de alterações relevantes, comunicaremos os titulares pelos canais disponíveis, como e-mail ou aviso no próprio site.

12. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais litígios decorrentes de sua interpretação ou aplicação, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.