Política de Reembolso e Devoluções

Visão geral

Nossa política de reembolso e devoluções observa integralmente os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990), com as especificidades descritas abaixo, considerando a natureza particular de alguns produtos comercializados pela Mundo das Mágicas.

Artigos de mágica — regra específica

Os artigos de mágica comercializados pela Mundo das Mágicas incluem, em sua essência, o acesso ao segredo, à técnica e ao tutorial que tornam o truque possível. Esse conteúdo é liberado no ato da compra ou no momento do recebimento do produto.

Por essa razão, uma vez que o segredo da mágica tenha sido revelado ao comprador — seja pelo acesso ao tutorial digital, pela abertura da embalagem ou pelo simples recebimento do item —, o produto perde seu caráter de novidade e não pode ser revendido a outro consumidor sem perda substancial de valor.

Essa exceção encontra respaldo no art. 49, parágrafo único, do CDC, que afasta o direito de arrependimento quando o produto, por sua natureza, não comporta devolução após o uso ou acesso ao seu conteúdo essencial — situação análoga à de produtos digitais, gravações audiovisuais e softwares com lacre violado.

Portanto, não serão aceitas devoluções nem concedidos reembolsos para artigos de mágica, exceto nas seguintes hipóteses:

• Produto entregue com defeito de fabricação comprovado;
• Produto entregue em desconformidade com o que foi anunciado (produto errado);
• Produto que não tenha sido aberto, acessado ou utilizado de nenhuma forma, a critério de análise da nossa equipe.

Recomendamos que o cliente leia atentamente a descrição de cada artigo de mágica antes de finalizar a compra. Em caso de dúvidas, nossa equipe está disponível para esclarecimentos previamente à aquisição.

Demais produtos — elegíveis para devolução

Para os demais produtos disponíveis em nossa loja — como brinquedos didáticos, quebra-cabeças, pegadinhas e outros itens que não envolvam segredo ou conteúdo exclusivo revelado no ato da compra — aplicam-se integralmente as regras a seguir.

Direito de arrependimento (compras online)

Para compras realizadas pela internet, o consumidor pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do CDC. Nesse caso, será realizado o reembolso integral, incluindo os custos de frete.

Garantia legal por vícios e defeitos

Fora da hipótese de arrependimento, aceitamos devoluções motivadas por vícios ou defeitos no prazo de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis, contados a partir do recebimento, conforme o art. 26 do CDC.

Para ser elegível à devolução, o produto deve estar sem sinais de uso e nas mesmas condições em que foi recebido, preferencialmente em sua embalagem original, acompanhado do comprovante de compra.

Produtos não elegíveis para devolução

Além dos artigos de mágica mencionados acima, não são aceitas devoluções de:

• Produtos de higiene pessoal e uso íntimo;
• Produtos digitais após o acesso liberado;
• Vale-presentes (gift cards);
• Produtos com embalagem violada que, por razões de saúde ou higiene, não possam ser revendidos.

Não envie o produto diretamente ao fabricante. O contato deve ser feito exclusivamente com a nossa loja.

Situações em que o reembolso pode ser parcial

• Produto com sinais evidentes de uso;
• Produto danificado ou com peças faltando por razões não atribuíveis à nossa loja;
• Mídia física (CD, DVD, jogo, vinil etc.) com lacre violado, exceto em caso de defeito comprovado;
• Solicitação de devolução fora dos prazos legais previstos pelo CDC.

Reembolsos

Após o recebimento e a análise do produto devolvido, enviaremos um e-mail confirmando o recebimento e informando sobre a aprovação ou rejeição do reembolso.

Em caso de aprovação, o reembolso será estornado na forma de pagamento original utilizada na compra. O prazo para o crédito aparecer pode variar conforme a operadora do cartão ou instituição bancária.

Nos casos de arrependimento (art. 49 do CDC), o reembolso integral — incluindo frete — será realizado em até 10 (dez) dias após a comunicação da desistência.

Reembolso atrasado ou não recebido

Caso o reembolso aprovado não tenha sido creditado, sugerimos:

• Verificar o extrato da conta bancária ou fatura do cartão;
• Entrar em contato com a operadora do cartão de crédito;
• Contatar a instituição bancária, que pode ter prazos próprios de compensação.

Persistindo a situação, entre em contato pelo e-mail:  magicas@ymail.com .

Trocas

Realizamos trocas nos seguintes casos:

• Defeito ou vício do produto: conforme o art. 18 do CDC, o consumidor poderá exigir a substituição do produto, o abatimento proporcional do preço ou o reembolso integral;
• Produto errado: em caso de erro no envio por parte da nossa loja, providenciaremos a troca sem qualquer custo ao consumidor.

Para solicitar a troca, envie um e-mail para  magicas@ymail.com e encaminhe o produto para: Rua José Oiticica Filho, 605 – Casa 1, Itaquera, São Paulo – SP, CEP 08210-510.

Compras realizadas como presente

Se o produto foi marcado como presente e entregue diretamente ao destinatário, o reembolso poderá ser realizado na forma de crédito na loja. O crédito será comunicado ao beneficiário após a confirmação do recebimento do produto devolvido.

Caso a compra não tenha sido identificada como presente, o reembolso será processado para o comprador original.

Frete de devolução

Para enviar o produto em devolução, utilize o endereço: Rua José Oiticica Filho, 605 – Casa 1, Itaquera, São Paulo – SP, CEP 08210-510.

Direito de arrependimento: os custos de frete são integralmente de responsabilidade da Mundo das Mágicas.

Demais devoluções: os custos de envio poderão ser de responsabilidade do consumidor, exceto quando o motivo for vício ou defeito comprovado, hipótese em que a loja arcará com os custos.

Para itens de maior valor, recomendamos a utilização de serviço com rastreamento ou a contratação de seguro de envio. A Mundo das Mágicas não se responsabiliza por extravios durante o transporte de devolução.

Dúvidas e contato

Para esclarecimentos relacionados a reembolsos e devoluções, entre em contato pelo e-mail: magicas@ymail.com .

O consumidor também pode registrar reclamações no portal consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos de consumo.